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Questão de Direito do Consumidor — Direitos Básicos do Consumidor — IDECAN 2026

Direito do ConsumidorDireitos Básicos do Consumidor
Código
gp034565
Banca
IDECAN
Órgão
PROCON-RJ
Ano
2026
Cargo
Agente de Proteção e Defesa do Consumidor
Com base nos mandamentos expressos na Lei nº 8.078/90– Código de Defesa do Consumidor – sobre banco de dados, oconsumidor tem direito de:
  1. AManter registro negativo por prazo indeterminado.
  2. BImpedir comunicação prévia da negativação.
  3. CAcessar informações constantes de cadastros e exigircorreção quando inexatas.
  4. DExcluir registro regular independentemente de erro.
  5. EImpedir compartilhamento autorizado por lei.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Acessar informações constantes de cadastros e exigir correção quando inexatas.

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