Questão de Direito do Consumidor — Proteção Contratual do Consumidor — IDECAN 2026
Direito do ConsumidorProteção Contratual do Consumidor
- Código
- gp034569
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- PROCON-RJ
- Ano
- 2026
- Cargo
- Agente de Proteção e Defesa do Consumidor
Consubstanciado na Lei nº 8.078/90 – Código de Defesado Consumidor, considera-se contrato de adesão aquele cujas:
- ACláusulas resultam de negociação integral entre as partes.
- BCláusulas são redigidas por instrumento público obrigatório.
- CCláusulas são elaboradas por entidade profissional.
- DCláusulas são estabelecidas unilateralmente pelofornecedor.
- ECláusulas são discutidas individualmente.