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Questão de Direito do Consumidor — Práticas Comerciais — IDECAN 2026

Direito do ConsumidorPráticas Comerciais
Código
gp034570
Banca
IDECAN
Órgão
PROCON-RJ
Ano
2026
Cargo
Agente de Proteção e Defesa do Consumidor
Nos termos da Lei nº 8.078/90 – Código de Defesa doConsumidor, constitui prática abusiva:
  1. ACondicionar fornecimento de produto ao fornecimento deoutro produto ou serviço.
  2. BFixar preço conforme variação regular de mercado.
  3. CInformar previamente prazo de entrega.
  4. DExigir pagamento previsto contratualmente.
  5. ESuspender venda por indisponibilidade de estoque.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Condicionar fornecimento de produto ao fornecimento de outro produto ou serviço.

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