Questão de Direito do Consumidor — Prescrição e decadência — IDECAN 2026
Direito do ConsumidorPrescrição e decadência
- Código
- gp034571
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- PROCON-RJ
- Ano
- 2026
- Cargo
- Agente de Proteção e Defesa do Consumidor
Considerando as disposições da Lei nº 8.078/90 – Códigode Defesa do Consumidor – relativas aos prazos decadenciaispara reclamação de vícios em produtos e serviços, quando setratar de vício oculto, o prazo decadencial inicia-se na(no):
- AData de aquisição do produto ou serviço pelo consumidor.
- BEmissão do documento fiscal correspondente à compra.
- CMomento em que ficar evidenciado o defeito.
- DData de fabricação indicada pelo fornecedor.
- EMomento da celebração do contrato de fornecimento.