Questão de Direito do Consumidor — Direitos Básicos do Consumidor — IDECAN 2026
Direito do ConsumidorDireitos Básicos do Consumidor
- Código
- gp034574
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- PROCON-RJ
- Ano
- 2026
- Cargo
- Agente de Proteção e Defesa do Consumidor
De acordo com o art. 6º, I, da Lei nº 8.078/90, constituidireito básico do consumidor:
- ARevisão contratual automática independentemente decircunstância.
- BIndenização sem demonstração de dano.
- CSubstituição contratual sem verificação de vício.
- DProteção da vida, saúde e segurança contra riscosdecorrentes do fornecimento.
- ESuspensão unilateral de obrigação regularmente pactuada.