Questão de Direito do Consumidor — Direitos Básicos do Consumidor — Nosso Rumo 2026
Direito do ConsumidorDireitos Básicos do Consumidor
- Código
- gp034584
- Banca
- Nosso Rumo
- Órgão
- Prefeitura de São João da Boa Vista - SP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista de Procuradoria
Nos exatos termos do Código de Defesa do Consumidor, odireito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácilconstatação caduca em:
- Atrinta dias, tratando-se de fornecimento de serviço ede produtos duráveis.
- Btrinta dias, tratando-se de fornecimento de serviço ede produtos não duráveis.
- Cnoventa dias, tratando-se de fornecimento de serviçoe de produtos não duráveis.
- Dsessenta dias, tratando-se de fornecimento de serviçoe de produtos não duráveis.
- Eoitenta dias, tratando-se de fornecimento de serviço ede produtos duráveis.