Questão de Direito do Consumidor — Elementos da Relação Jurídica de Consumo — FGV 2026
Direito do ConsumidorElementos da Relação Jurídica de Consumo
- Código
- gp034589
- Banca
- FGV
- Órgão
- MPE-MT
- Ano
- 2026
- Cargo
- Promotor de Justiça Substituto
A sociedade empresária Alfa Ltda. adquiriu de uma importadorabrasileira um lote de aquecedores elétricos fabricados no exterior,os quais foram posteriormente revendidos ao consumidor finalPaulo por meio de loja varejista Beta.Após a instalação regular do produto, realizada por técnicoindicado no manual, o equipamento explodiu em razão de falhainterna de fabricação, causando danos materiais e lesões corporaisem Paulo e em seu vizinho João, que estava no local no momentodo acidente.Durante a instrução probatória, restou comprovado que (i) ofabricante estrangeiro não possui representação no Brasil; (ii) oproduto não continha identificação clara do fabricante; e (iii) nãohouve qualquer conduta culposa por parte de Paulo ou de João. Diante dessa situação, assinale a afirmativa correta.
- AApenas o comerciante Beta responde pelos danos, pois foiquem realizou a venda direta ao consumidor final.
- BA importadora responde objetivamente pelos danos, sendoexcluída sua responsabilidade caso comprove ausência deculpa.
- CO comerciante Beta responde subsidiariamente apenas secomprovada sua culpa no armazenamento inadequado doproduto.
- DA importadora responde objetivamente pelos danos causados,e o comerciante também poderá ser responsabilizado nashipóteses legais, sendo João equiparado a consumidor.
- EJoão não possui legitimidade para pleitear indenização, poisnão participou da relação de consumo.