Questão de Direito do Consumidor — Práticas Comerciais — FGV 2026
Direito do ConsumidorPráticas Comerciais
- Código
- gp034594
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-BA
- Ano
- 2026
- Cargo
- Juiz Leigo
João relata à sua amiga Patrícia, advogada, algumas situaçõesocorridas em relações de consumo que o desagradaram. Ele conta que se dirigiu a uma loja de eletrodomésticos paraadquirir um aparelho de televisão anunciado em promoção, masfoi informado de que somente poderia comprá-lo se tambémadquirisse uma garantia estendida oferecida pela loja. Além disso, em situação anterior, recebeu em sua residência aprestação de um serviço de manutenção sem tê-lo solicitado,sendo posteriormente cobrado por ele. Em outra ocasião, a lojarecusou-se a vender determinado produto que estava disponívelem estoque, sem apresentar qualquer justificativa. Por fim, aorealizar uma compra, o fornecedor condicionou a conclusão donegócio à contratação de um serviço acessório que ele nãodesejava, impondo-lhe obrigação sem relação com o objetoprincipal da transação. Considerando as práticas abusivas previstas no Código de Defesado Consumidor, assinale a afirmativa correta.
- AApenas a conduta de exigir a aquisição da garantia estendidapara a compra do produto configura prática abusiva, sendolícitas as demais condutas relatadas.
- BApenas a recusa injustificada de venda de produto disponívelem estoque caracteriza prática abusiva, pois o fornecedor temliberdade para estipular condições comerciais e cobrar pelosserviços prestados.
- CA imposição de serviço acessório como condição para arealização da compra não configura prática abusiva, poisdecorre do princípio da autonomia privada e da liberdadecontratual entre as partes.
- DO fornecimento de serviço não solicitado é permitido, desdeque o consumidor seja posteriormente informado do preço epossa optar pelo pagamento.
- ETodas as condutas relatadas configuram práticas abusivasvedadas pelo Código de Defesa do Consumidor.