Questão de Direito do Consumidor — Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor — FGV 2026
Direito do ConsumidorDisposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor
- Código
- gp034595
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-BA
- Ano
- 2026
- Cargo
- Juiz Leigo
Uma pequena empresa de Arquitetura contratou serviçosespecializados de armazenamento de dados em nuvem paraguardar projetos técnicos utilizados em sua atividade profissional.Após sucessivas falhas no sistema e perda de arquivos, a empresaajuizou ação contra a prestadora do serviço, invocando a aplicaçãodo Código de Defesa do Consumidor (CDC). A fornecedora alegou que o CDC não se aplica ao caso, pois oserviço foi contratado para utilização na atividade econômica daempresa contratante, razão pela qual ela não seria destinatáriafinal do serviço. Considerando a legislação e a jurisprudência do Superior Tribunalde Justiça sobre a matéria, assinale a afirmativa correta.
- AO CDC poderá ser aplicado se ficar demonstrado que aempresa contratante se encontra em situação devulnerabilidade técnica, jurídica ou econômica em relação àfornecedora do serviço.
- BO CDC aplica-se a todas as relações contratuais envolvendofornecedores de serviços e pessoas jurídicas,independentemente da finalidade da contratação.
- CO CDC não pode ser aplicado ao caso, pois pessoas jurídicasque utilizam produtos ou serviços em sua atividade econômicanão são consideradas consumidoras.
- DA aplicação do CDC depende exclusivamente da comprovaçãode defeito no serviço prestado, sendo irrelevante a condiçãode consumidor da parte contratante.
- EO CDC somente pode ser aplicado quando o adquirente doserviço é destinatário final econômico, sendo vedada qualquerflexibilização desse critério.