Questão de Direito do Consumidor — Práticas Comerciais — FGV 2026
Direito do ConsumidorPráticas Comerciais
- Código
- gp034597
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-BA
- Ano
- 2026
- Cargo
- Juiz Leigo
Luciano possuía débito vencido junto à instituição financeira AlfaS/A, razão pela qual teve seu nome regularmente inscrito emcadastro de inadimplentes mantido por órgão de proteção aocrédito. Ocorre que, mesmo após o pagamento integral da dívidapor meio de transferência bancária, sendo o valor imediatamentedisponibilizado ao credor em dia útil, seu nome permaneceuinscrito no cadastro restritivo por mais de duas semanas após aquitação do débito. Com base no narrado e à luz do Código de Defesa do Consumidore da jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça,assinale a afirmativa correta.
- AA exclusão do registro negativo após a quitação da dívidaconstitui obrigação do próprio consumidor, que deve solicitardiretamente ao órgão de proteção ao crédito a retirada de seunome do cadastro.
- BA exclusão do registro negativo após o pagamento da dívidaconstitui obrigação solidária entre credor e órgão mantenedordo cadastro, podendo qualquer deles promover a baixa doregistro.
- CA exclusão do registro negativo após o pagamento da dívidaconstitui obrigação exclusiva do órgão de proteção ao crédito,responsável pela manutenção e atualização das informaçõescadastrais.
- DA exclusão do registro negativo após a quitação da dívidadepende de solicitação formal do consumidor ao credor ou aoórgão mantenedor do cadastro de inadimplentes.
- EA exclusão do registro negativo após o pagamento da dívidaconstitui obrigação do credor, que deve requerer a retirada dainscrição no prazo máximo de cinco dias úteis a contar doprimeiro dia útil subsequente à completa disponibilização dovalor necessário à quitação do débito.