Questão de Direito do Consumidor — Elementos da Relação Jurídica de Consumo — FGV 2026
Direito do ConsumidorElementos da Relação Jurídica de Consumo
- Código
- gp034598
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-BA
- Ano
- 2026
- Cargo
- Juiz Leigo
Paulo trafegava em rodovia federal administrada pelaconcessionária ViaNorte S/A, explorada mediante contrato deconcessão e sujeita à cobrança de pedágio. Durante o trajeto, seuveículo colidiu com um cavalo que se encontrava solto na pista derolamento, ocasionando graves danos materiais e lesões corporaisno motorista. Em ação indenizatória ajuizada contra a concessionária, estasustentou que não poderia ser responsabilizada, pois o animalpertencia a terceiro desconhecido e que a presença do animal napista configuraria fato de terceiro, rompendo o nexo causal.Alegou ainda que, por se tratar de serviço público concedido, nãose aplicariam as regras do Código de Defesa do Consumidor. À luz da jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça,assinale a alternativa correta a respeito do caso narrado.
- AA concessionária responde subjetivamente pelos danosdecorrentes do acidente, aplicando-se o Código Civil, pois arelação entre usuário e concessionária não se submete aoCódigo de Defesa do Consumidor.
- BA concessionária responde objetivamente pelos danosdecorrentes do acidente, com fundamento naresponsabilidade civil do Estado, não incidindo o Código deDefesa do Consumidor nas relações entre usuário econcessionária.
- CA concessionária responde objetivamente pelos danoscausados pela presença de animais domésticos na pista,incidindo o Código de Defesa do Consumidor por se tratar derelação de consumo entre o usuário da rodovia e aconcessionária do serviço.
- DA concessionária somente responde pelos danos decorrentesdo acidente se demonstrada falha específica na fiscalização darodovia, aplicando-se subsidiariamente o Código de Defesa doConsumidor.
- EA concessionária não responde pelos danos decorrentes deacidentes causados por animais na pista quando demonstradoque o animal pertence a terceiro, hipótese em que não seaplica o Código de Defesa do Consumidor.