Questão de Direito do Consumidor — Proteção Contratual do Consumidor — FGV 2026
Direito do ConsumidorProteção Contratual do Consumidor
- Código
- gp034600
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-BA
- Ano
- 2026
- Cargo
- Juiz Leigo
João contratou seguro de vida junto à seguradora Alfa S/A,preenchendo proposta de adesão padronizada fornecida pelaempresa. No momento da contratação, não foram exigidosexames médicos nem realizada qualquer avaliação clínica dosegurado, limitando-se a seguradora a coletar informações básicasno questionário. Dois anos após a contratação, mas ainda na vigência do contratoem razão de renovação, João foi diagnosticado com grave doençacardíaca e veio a falecer poucos meses depois. Ao requerer opagamento da indenização securitária, os beneficiários foramsurpreendidos com a negativa da seguradora, que alegou tratar-sede doença preexistente à contratação do seguro. Inconformados, os beneficiários ajuizaram ação judicial visando aorecebimento da indenização securitária. À luz do caso narrado e do entendimento consolidado do SuperiorTribunal de Justiça e da legislação aplicável, assinale a afirmativacorreta.
- AA seguradora pode negar o pagamento da indenizaçãosecuritária sempre que demonstrar que a doença era anteriorà contratação, independentemente da realização de examesmédicos ou prova de má-fé do segurado.
- BA negativa de cobertura é válida, pois o contrato de seguro serege pelo princípio da boa-fé objetiva, cabendo ao seguradoprovar que desconhecia a doença preexistente no momentoda contratação.
- CA recusa de cobertura securitária é ilícita quando a seguradoranão exige exames médicos prévios à contratação nemcomprova má-fé do segurado ao omitir doença preexistente.
- DA seguradora somente pode negar a cobertura se a doençapreexistente estiver expressamente prevista no contrato comocláusula limitativa, independentemente de prova de má-fé.
- EA existência de doença preexistente impede automaticamenteo pagamento da indenização securitária, pois o contrato deseguro exige risco futuro e incerto.