Questão de Direito do Consumidor — Defesa do Consumidor Em Juízo — FGV 2026
Direito do ConsumidorDefesa do Consumidor Em Juízo
- Código
- gp034606
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-BA
- Ano
- 2026
- Cargo
- Juiz Leigo
Roberto adquiriu um veículo zero quilômetro de determinadaconcessionária. Após três meses de uso regular, o automóvelpassou a apresentar falhas intermitentes no sistema de freios, semidentificação imediata da causa nas revisões realizadas pelaprópria rede autorizada. Diante da negativa de substituição do veículo, Roberto ajuizouação indenizatória por danos materiais e morais. Na petição inicial,requereu a inversão do ônus da prova, alegando suahipossuficiência técnica para demonstrar a origem do defeito, bemcomo a verossimilhança das alegações, comprovadas por ordensde serviço e registros de atendimento.O juiz indeferiu o pedido sob o fundamento de que a inversão doônus da prova somente pode ser determinada na sentença, após ainstrução probatória, quando já estiver formada a convicçãojudicial. Considerando o caso narrado e as disposições do Código de Defesado Consumidor (CDC) sobre a inversão do ônus da prova, assinalea afirmativa correta.
- AA inversão do ônus da prova constitui regra nas relações deconsumo, bastando a demonstração da existência do contrato.
- BA inversão do ônus da prova é direito básico do consumidor,podendo ser determinada pelo magistrado quando presentesa verossimilhança das alegações ou a hipossuficiência,devendo ocorrer preferencialmente antes da fase instrutória.
- CA inversão do ônus da prova somente pode ser declarada nasentença, pois depende da análise conclusiva do conjuntoprobatório.
- DA hipossuficiência mencionada no art. 6º, VIII, do CDC éexclusivamente econômica, não abrangendo aspectos técnicosou informacionais.
- EA inversão do ônus da prova somente se aplica às hipóteses deresponsabilidade por fato do produto, não incidindo nos casosde vício.