Questão de Segurança e Saúde no Trabalho — Legislação Previdenciária (Previdência Social e Lei nº 8.213/91) — IV - UFG 2022
Segurança e Saúde no TrabalhoLegislação Previdenciária (Previdência Social e Lei nº 8.213/91)
- Código
- gp034971
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- Prefeitura de Goiânia - GO
- Ano
- 2022
- Cargo
- Especialista em Saúde - Enfermeiro do Trabalho
O Art. 19 da Lei n. 8.213/91 estabelece que “acidente dotrabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa [...] provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou reduçãopermanente ou temporária, da capacidade para o trabalho”. No caso de morte do trabalhador, deve-se realizar:
- Acomunicação de acidente de trabalho até o primeirodia útil seguinte ao da ocorrência.
- Bimediata comunicação de acidente de trabalho.
- Ccomunicação de acidente de trabalho compulsóriaem até 36 horas.
- Dcomunicação de acidente de trabalho compulsóriaem até 72 horas.