Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 — Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência — FUNDATEC 2024
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência
- Código
- gp035347
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Bagé - RS
- Ano
- 2024
- Cargo
- Assistente Social - Edital nº 1
De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, os veículos estacionados nasvagas reservadas devem exibir, em local de ampla visibilidade, a credencial de beneficiário, a serconfeccionada e fornecida pelos órgãos de trânsito, que disciplinarão suas características e condiçõesde uso. Essa credencial é vinculada à pessoa com deficiência que possui comprometimento demobilidade e é válida:
- ASomente no município no qual o beneficiário reside.
- BEm todo território nacional.
- CSomente no estado no qual o beneficiário reside.
- DSomente no bairro no qual o beneficiário reside.
- ESomente nos percursos relacionados a exames e consultas.