Questão de Contabilidade Pública — Normas e Legislações de Contabilidade Pública — UNIFAP 2022
Contabilidade PúblicaNormas e Legislações de Contabilidade Pública
- Código
- gp035773
- Banca
- UNIFAP
- Órgão
- UNIFAP
- Ano
- 2022
- Cargo
- Técnico em Contabilidade
De acordo com a Lei n. 4.320/1964, “o empenhode despesa é o ato emanado de autoridadecompetente que cria para o Estado obrigaçãode pagamento pendente ou não de implementode condição”. Sobre empenho da despesa, éINCORRETO afirmar que:
- AO empenho da despesa poderá exceder o limitedos créditos concedidos, desde que devidamentejustificados.
- BÉ vedada a realização de despesa sem prévioempenho.
- CEm casos especiais previstos na legislaçãoespecífica será dispensada a emissão da nota deempenho.
- DÉ permitido o empenho global de despesascontratuais e outras, sujeitas a parcelamento.
- ESerá feito por estimativa o empenho dadespesa, cujo montante não se possa determinar.