Questão de Contabilidade Pública — Procedimentos Contábeis Patrimoniais — Instituto UniFil 2022
Contabilidade PúblicaProcedimentos Contábeis Patrimoniais
- Código
- gp035777
- Banca
- Instituto UniFil
- Órgão
- Prefeitura de Maricá - RJ
- Ano
- 2022
- Cargo
- Contador
Em reunião com o Departamento Jurídico, você,Contador da Prefeitura Municipal, tomouconhecimento de que na última semana a Prefeiturafoi notificada acerca da existência de duas açõesjudiciais a ela desfavoráveis, cujas característicasprincipais são as seguintes:I. ação de natureza fiscal, ajuizada pelo InstitutoNacional do Seguro Social, que pretende cobrar emjuízo valores relativos a fatos geradores decontribuições ocorridos há mais de 05 anos, nomontante de R$ 50.000,00. O advogado alega que apretensão está prescrita e a chance de julgamentodesfavorável à Prefeitura é remota, praticamentenula.II. ação de natureza trabalhista, ajuizada por exservidor que alega o não recebimento de horas extrastrabalhadas. O advogado analisou os cartões ponto eos holerites juntados e julga provável que seránecessário desembolsar, até o encerramento doexercício seguinte, o valor de R$ 12.000,00, baseadoem jurisprudência recente. Com base no exposto, e na NBC TSP 03 – Provisões,Passivos Contingentes e Ativos Contingentes,assinale a alternativa correta.
- AO contador deve proceder ao reconhecimento de umpassivo exigível de curto prazo de R$ 12.000,00, alémde constituir provisão no Passivo Não Circulante novalor de R$ 50.000,00.
- BO procedimento a ser adotado pelo contador emconformidade com a Norma descrita é o reconhecimentoimediato de provisão no Passivo Circulante, no valortotal de R$ 62.000,00.
- CAs ações judiciais descritas nos itens I e II configuramse como passivos contingentes; sendo assim, a únicaprovidência necessária no momento é a divulgação a seurespeito em Notas Explicativas.
- DA ação descrita no item II requer a constituição de umaprovisão no Passivo Circulante, no valor de R$12.000,00, enquanto aquela descrita em I não afeta deimediato o patrimônio da empresa.