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Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Orçamento Público em AFO — Fundação CETREDE 2022

Administração Financeira e OrçamentáriaOrçamento Público em AFO
Código
gp035889
Banca
Fundação CETREDE
Órgão
UFC
Ano
2022
Cargo
Auditor
Com relação ao processo de emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), por parte do Poder Legislativo, écorreto afirmar que:
  1. Aé possível que o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), que se encontre em equilíbrio, seja devolvido para fins desanção por parte do chefe do poder executivo de forma desequilibrada.
  2. Btodas as despesas constantes do Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) podem ser objeto do escrutínio do parlamento,tanto para fins de aumento, quanto para diminuição em relação às previsões feitas.
  3. Chá, no texto constitucional, prazo para a devolução ao Executivo do Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), após osexames por parte do Poder Legislativo. A não devolução possui sanção de natureza constitucional.
  4. Da compatibilidade das emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) em relação ao Plano Plurianual (PPA)significa a consonância daquela a esse quanto às metas e prioridades da administração pública federal.
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GabaritoA — é possível que o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), que se encontre em equilíbrio, seja devolvido para fins de sanção por parte do chefe do poder executivo de forma desequilibrada.

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