Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Orçamento Público em AFO — ASSEGE 2022
Administração Financeira e OrçamentáriaOrçamento Público em AFO
- Código
- gp035906
- Banca
- ASSEGE
- Órgão
- Câmara Municipal de Cruz das Almas - BA
- Ano
- 2022
- Cargo
- Técnico Legislativo I - Assistente de Contabilidade
As finanças da Administração Pública são regidas porregras orçamentárias visando maior controle etransparência, tanto na arrecadação quanto naaplicação dos recursos públicos. Esse conjunto deregras é conhecido no meio acadêmico e profissionalcomo Administração Financeira e Orçamentária(AFO). Considerando a legislação sobre as finançasna administração pública, julgue os itens a seguir emverdadeiros ou falsos. ( ) Faz parte do conjunto normativo de orçamentopúblico, o Plano Plurianual (PPA), a Lei de DiretrizesOrçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual(LOA), cujo conteúdo geral está estipulado naConstituição Federal e, especificamente, quanto àLDO, na Lei de Responsabilidade Fiscal. ( ) A Lei de Responsabilidade Fiscal assevera que,se verificado, ao final de um bimestre, que arealização da receita poderá não comportar ocumprimento das metas de resultado primário ounominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, aAdministração Pública deverá promover limitação deempenho e movimentação financeira, segundocritérios fixados na lei de diretrizes orçamentárias. Éo denominado contingenciamento da despesapública. ( ) A correta execução orçamentária e financeirapropicia o maior controle e transparência da aplicaçãodos recursos públicos, mas, também, a consolidaçãoda contas públicas, fato que exige que todos os entesfederados (União, Estados e Municípios) e seusórgãos e entidades obedeçam às orientaçõesformuladas pelos órgãos centrais de orçamento econtabilidade nacionais. ( ) Além de disciplinar o Sistema FinanceiroNacional, o direito financeiro regulamenta a atividadefinanceira do Estado no que diz respeito a orçamentopúblico, receita pública, despesa pública, créditopúblico, responsabilidade fiscal e controle daexecução orçamentária. ( ) Podemos dizer que Orçamento é um processocontínuo, dinâmico e flexível, que traduz, em termosfinanceiros, para determinado período (um ano), osplanos e programas de trabalho do governo. Da análise dos itens temos:
- ADois itens verdadeiros e três falsos.
- BTrês itens verdadeiros e dois falsos.
- CTrês itens falsos e dois verdadeiros.
- DQuatro itens verdadeiros e um falso.
- ETodos os itens são verdadeiros.