Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — OBJETIVA 2022
Direito TributárioObrigação Tributária
- Código
- gp035914
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Herval - RS
- Ano
- 2022
- Cargo
- Agente Administrativo
Em conformidade com a Lei Municipal nº 213/2001 -Código Tributário Municipal, analisar a sentença abaixo:Sujeito passivo da obrigação acessória é a pessoa obrigada àprática ou à abstração de atos previstos na legislaçãotributária do Município (1ª parte). Fato gerador daobrigação principal é a situação definida no CódigoTributário Municipal como necessária e suficiente parajustificar o lançamento e a cobrança de cada um dos tributosdo Município (2ª parte).A sentença está:
- ATotalmente correta.
- BCorreta somente em sua 1ª parte.
- CCorreta somente em sua 2ª parte.
- DTotalmente incorreta.