Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — OBJETIVA 2022
Direito TributárioObrigação Tributária
- Código
- gp035915
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Herval - RS
- Ano
- 2022
- Cargo
- Advogado
Em conformidade com o Código Tributário Municipal, noque se refere à obrigação tributária acessória, analisar ositens abaixo: I. É a que surge com a ocorrência do fato gerador e tem porobjeto o pagamento de tributo ou de penalidadepecuniária, extinguindo-se juntamente com o crédito deladecorrente.II. Pelo simples fato de sua inobservância, converte-se emprincipal relativamente à penalidade pecuniária.
- AOs itens I e II estão corretos.
- BSomente o item I está correto.
- CSomente o item II está correto.
- DOs itens I e II estão incorretos.