Questão de Direito Tributário — Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades — AGIRH 2022
Direito TributárioLimitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades
- Código
- gp035928
- Banca
- AGIRH
- Órgão
- Prefeitura de Silveiras - SP
- Ano
- 2022
- Cargo
- Procurador Jurídico
O município YZ emite carne de cobrança de IPTU (Imposto sobre aPropriedade Predial e Territorial Urbana) para a igreja Para Nossa Alegria, orepresentante da igreja indignado recorre por acreditar que não assiste razãoao município YZ cobrar IPTU neste caso.Marque a alternativa correta:
- AAssiste razão ao município, pois é de competência municipal a cobrança deIPTU
- BAssiste razão a igreja Para Nossa Alegria, pois a competência de cobrançado IPTU é estadual.
- CAssiste razão a igreja Para Nossa Alegria, pois é vedada a cobrança deimpostos de igrejas e templos de qualquer culto;
- DAssiste razão a igreja Para Nossa Alegria, pois municípios só podem cobrarimpostos sobre as arrecadações das igrejas e não sobre a propriedade predial.