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Questão de Direito Tributário — Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades — AGIRH 2022

Direito TributárioLimitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades
Código
gp035929
Banca
AGIRH
Órgão
Prefeitura de Silveiras - SP
Ano
2022
Cargo
Procurador Jurídico
Encontre a alternativa incorreta. De acordo com o Art. 9°, IV do CTN(Código Tributário Nacional) é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federale aos Municípios, cobrar impostos sobre:
  1. Ao patrimônio, a renda ou os serviços dos partidos políticos, exceto suasfundações das entidades sindicais dos trabalhadores, das instituições deeducação de assistência social, sem fins lucrativos;
  2. Btemplos de qualquer culto;
  3. Co patrimônio, a renda ou serviços uns dos outros;
  4. Dpapel destinado exclusivamente à impressão de jornais, periódicos e livros.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — o patrimônio, a renda ou os serviços dos partidos políticos, exceto suas fundações das entidades sindicais dos trabalhadores, das instituições de educação de assistência social, sem fins lucrativos;

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