Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — AGIRH 2022
Direito TributárioObrigação Tributária
- Código
- gp035937
- Banca
- AGIRH
- Órgão
- Prefeitura de Silveiras - SP
- Ano
- 2022
- Cargo
- Analista de Tributos
Segundo o CTN na falta de eleição, pelo contribuinte ou responsável, dedomicílio tributário, na forma da legislação aplicável, considera-se como tal:
- Aquanto às pessoas naturais, a sua residência habitual, ou, sendo esta incertaou desconhecida, o centro habitual de sua atividade;
- Bquanto às pessoas jurídicas de direito público ou às firmas coletivas, o lugarda sua sede, ou, em relação aos atos ou fatos que derem origem à obrigação,o de cada estabelecimento;
- Cquanto às pessoas jurídicas de direito privado, qualquer de suas repartiçõesno território da entidade tributante.
- DNenhuma das alternativas acima está correta.