Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — Instituto UniFil 2022
Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
- Código
- gp035940
- Banca
- Instituto UniFil
- Órgão
- Prefeitura de Maricá - RJ
- Ano
- 2022
- Cargo
- Contador
A respeito dos conceitos de Fiscalidade,Parafiscalidade e Extrafiscalidade, analise asassertivas abaixo e assinale a alternativa correta. I. Os conceitos de fiscalidade, parafiscalidade eextrafiscalidade são uma classificação doutrináriaquanto à finalidade principal dos tributos. II. Tributos fiscais são aqueles cuja finalidade primáriaé a arrecadação, ou seja, carrear recursos financeirospara os cofres do Estado, são exemplos o Impostosobre Produtos Industrializados (IPI) e o Impostosobre Operações Financeiras (IOF). III. Tributos extrafiscais são aqueles que tem porobjetivo principal intervir numa situação social eeconômica, sendo o caso do Imposto sobre aCirculação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e oImposto sobre a Renda (IR). IV. O tributo possui finalidade parafiscal quando a leitributária nomeia sujeito ativo diverso da pessoa quea expediu, atribuindo-lhe a disponibilidade dosrecursos arrecadados para o implemento de seusobjetivos.
- AApenas três assertivas estão corretas.
- BTodas as assertivas estão corretas.
- CApenas duas assertivas estão corretas.
- DApenas uma assertiva está correta.