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Questão de Direito Tributário — Competência Tributária — Instituto UniFil 2022

Direito TributárioCompetência Tributária
Código
gp035941
Banca
Instituto UniFil
Órgão
Prefeitura de Maricá - RJ
Ano
2022
Cargo
Contador
A respeito das competências tributáriasregulamentadas pela Constituição da RepúblicaFederativa do Brasil de 1988, assinale a alternativaincorreta.
  1. AOs impostos sobre Importação e Exportação são decompetência privativa da União.
  2. BÉ de competência da União o Imposto sobre GrandesFortunas. No entanto, tal tributo ainda não foi instituídoe, se vier a ser instituído, será por meio de LeiComplementar.
  3. CA instituição do Imposto sobre a propriedade territorialrural compete à União. No entanto, poderá serfiscalizado e cobrado pelos Municípios que assimoptarem, na forma da lei, desde que não impliqueredução do imposto ou qualquer outra forma de renúnciafiscal.
  4. DO Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro,ou relativas a títulos ou valores mobiliários é decompetência estadual, bem como o Imposto sobre apropriedade de veículos automotores.
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GabaritoD — O Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários é de competência estadual, bem como o Imposto sobre a propriedade de veículos automotores.

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