Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — OBJETIVA 2022
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- gp037387
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Sete Lagoas - MG
- Ano
- 2022
- Cargo
- Agente Administrativo/Técnico de Radiologia/Técnico em Enfermagem
Em conformidade com a Portaria de Consolidaçãonº 2/2017, sobre o fluxo ao qual obedece a implantação eo credenciamento das Equipes de Atenção Básica pelosMunicípios, assinalar a alternativa INCORRETA:
- AElaboração do Projeto de Implantação das Equipes deAtenção Básica, respeitados os itens mínimos descritosna Política Nacional de Atenção Básica e seu envio àrespectiva Secretaria Estadual de Saúde.
- BNo prazo máximo de 30 dias após a data do protocolode entrada do projeto de implantação das Equipes deAtenção Básica, elaborado pelos Municípios/DistritoFederal, as Secretarias Estaduais de Saúde e aSecretaria de Saúde do Distrito Federal deverãoproceder à análise e posterior encaminhamento dosmencionados projetos para aprovação da ComissãoIntergestores Bipartite (CIB) ou do Colegiado de Gestãoda Secretaria de Saúde do Distrito Federal.
- CA Secretaria de Saúde dos Estados e do DistritoFederal, após aprovação na CIB, informará aoMinistério da Saúde, até o dia 15 de cada mês, onúmero de equipes, suas diferentes modalidades ecomposições de profissionais, com as respectivascargas horárias, que farão jus ao recebimento deincentivos financeiros da Atenção Básica.
- DPara recebimento dos incentivos correspondentes àsEquipes de Atenção Básica efetivamente implantadas,os Municípios e o Distrito Federal deverão cadastrar, noSistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos deSaúde (SCNES), os profissionais integrantes dasequipes previamente credenciadas pelo Estado/DistritoFederal, conforme decisão da CIB ou do Colegiado deGestão da Secretaria de Saúde do Distrito Federal, e,ainda, alimentar os dados no sistema de informação,comprovando, de forma facultativa, o início e aexecução das atividades.