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Questão de Direito Sanitário — Aspectos Constitucionais — OBJETIVA 2022

Direito SanitárioAspectos Constitucionais
Código
gp037390
Banca
OBJETIVA
Órgão
Prefeitura de Sete Lagoas - MG
Ano
2022
Cargo
Agente Administrativo/Técnico de Radiologia/Técnico em Enfermagem
De acordo com a Constituição Federal, é CORRETOafirmar que:
  1. AAs ações e serviços públicos de saúde integram umarede centralizada e horizontalizada que constituem umsistema múltiplo.
  2. BAs instituições privadas deverão participar de formaobrigatória no Sistema Único de Saúde, segundodiretrizes deste, mediante contrato de direito público,tendo como preferência as entidades filantrópicas e ascom fins lucrativos.
  3. CA lei disporá sobre as condições e os requisitos quefacilitem a remoção de órgãos, tecidos e substânciashumanas para fins de transplante, pesquisa etratamento, sendo vedado todo tipo de comercialização.
  4. DÉ aberta a destinação de recursos públicos paraauxílios ou subvenções às instituições privadas comfins lucrativos.
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GabaritoC — A lei disporá sobre as condições e os requisitos que facilitem a remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante, pesquisa e tratamento, sendo vedado todo tipo de comercialização.

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