Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — FUNDATEC 2022
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- gp037459
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Santa Cecília do Sul - RS
- Ano
- 2022
- Cargo
- Médico Pediatra
De acordo com a Lei nº 8.080/1990, o conjunto de ações e serviços que constitui oSistema Único de Saúde (SUS) é prestado por:
- AEstabelecimentos da iniciativa privada, em caráter excepcional, e por órgãos e instituições públicase privadas, federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta, e das fundaçõescredenciadas pelos órgãos públicos ou privados.
- BÓrgãos e instituições da iniciativa privada, em caráter suplementar, e por instituições públicas eprivadas federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal, da Administração direta e indireta edas fundações mantidas pelos órgãos públicos ou privados.
- CEstabelecimentos da iniciativa privada, em caráter suplementar, e por órgãos e instituições públicasfederais, estaduais e municipais, organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis decomplexidade decrescente.
- DÓrgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indiretae das fundações mantidas pelo Poder Público, e a iniciativa privada poderá participar em carátercomplementar.
- EEstabelecimentos da iniciativa privada, em caráter excepcional, e por órgãos e instituições públicasfederais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas peloPoder Público ou pela iniciativa privada.