Questão de Direito Sanitário — Vigilância Sanitária — AGIRH 2022
Direito SanitárioVigilância Sanitária
- Código
- gp037476
- Banca
- AGIRH
- Órgão
- Prefeitura de Silveiras - SP
- Ano
- 2022
- Cargo
- Agente de Saneamento
São infrações sanitárias, EXCETO:
- Afazer propaganda de produtos sob vigilância sanitária, alimentos e outros, deacordo com a legislação sanitária.
- Bdeixar, aquele que tiver o dever legal de fazê-lo, de notificar doença ouzoonose transmissível ao homem, de acordo com o que disponham as normaslegais ou regulamentares vigentes.
- Creter atestado de vacinação obrigatória, deixar de executar, dificultar ouopor-se à execução de medidas sanitárias que visem à prevenção das doençastransmissíveis e sua disseminação, à preservação e à manutenção da saúde.
- Dobstar ou dificultar a ação fiscalizadora das autoridades sanitáriascompetentes no exercício de suas funções.