Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — AGIRH 2022
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- gp037494
- Banca
- AGIRH
- Órgão
- Prefeitura de Silveiras - SP
- Ano
- 2022
- Cargo
- Assessor da Unidade Mista de Saúde
Quanto as ações e serviços de saúde que são de relevância pública,cabendo ao município dispor, nos termos da lei orgânica de Silveiras, sobresua regulamentação, fiscalização e controle, é correto afirmar:I) As ações e os serviços de preservação da saúde abrangem o ambientenatural, os locais públicos e de trabalho;II) É permitida a destinação de recursos públicos para auxilio ou subvençõesàs instituições particulares com fins lucrativos.III) A participação do setor privado no sistema único de saúde efetivar-se-ásegundo suas diretrizes, mediante convênio ou contrato de direito público,tendo preferência entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos. IV) As pessoas físicas e as pessoas jurídicas de direito privado, quandoparticiparem do sistema único de saúde, ficam sujeitas às suas diretrizes eàs normas administrativas incidentes sobre o objeto de convênio ou decontrato.
- AAs alternativas I e II estão corretas;
- BAs alternativas III e IV estão corretas;
- CTodas as alternativas estão corretas;
- DA alternativa II está incorreta.