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Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — IV - UFG 2022

Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
Código
gp037513
Banca
IV - UFG
Órgão
Prefeitura de Goiânia - GO
Ano
2022
Cargo
Médico Auditor
A Constituição Federal de 1988 definiu que “a saúde édireito de todos e dever do Estado” e a Lei Federal n.8.080/1990, que regulamentou o SUS, prevê em seuArtigo 7º, o seguinte:
  1. Ao Brasil terá um sistema onde cada ente federadoserá responsável pelas suas ações de saúde, sendocomandado e orientado pelo STF.
  2. Ba universalidade de acesso aos serviços de saúdeem todos os níveis de assistência; integralidade deassistência, entendida como conjunto articulado econtínuo das ações e dos serviços preventivos ecurativos, individuais e coletivos, exigidos para cadacaso, em todos os níveis de complexidade dosistema.
  3. Co Sistema de Saúde será livre e igualitário para todosos trabalhadores celetistas.
  4. Do sistema público de saúde no Brasil será integral,atendendo a população com serviços médicos ehospitalares.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — a universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência; integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e dos serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso, em todos os níveis de complexidade do sistema.

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