Questão de Direito Sanitário — Portarias do Ministério da Saúde — IV - UFG 2022
Direito SanitárioPortarias do Ministério da Saúde
- Código
- gp037514
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- Prefeitura de Goiânia - GO
- Ano
- 2022
- Cargo
- Médico Auditor
om o objetivo de prevenir, controlar e mitigar os riscos detransmissão do coronavírus (Covid-19) em ambientes detrabalho, a Portaria MTP/MS n. 14/2022 estabelece oafastamento das atividades laborais presenciais, nos casos confirmados de Covid-19, por um prazo
- Ade sete dias, podendo esse prazo ser reduzido paracinco dias, desde que o trabalhador afastado estejasem febre há 12 horas, sem o uso de medicamentosantitérmicos, e com remissão dos sinais e sintomas respiratórios.
- Bde até catorze dias, podendo se estender por atésete dias, conforme o trabalhador apresente resultado laboratorial que comprove o risco de transmissãoou ainda esteja apresentando sinais e sintomas dadoença.
- Cde dez dias, podendo esse prazo ser reduzido parasete dias, desde que o trabalhador afastado estejasem febre há 24 horas, sem o uso de medicamentosantitérmicos, e com remissão dos sinais e sintomasrespiratórios.
- Dde até 15 dias, podendo se estender por até cincodias, conforme o trabalhador apresente resultadolaboratorial que comprove o risco de transmissão ouainda esteja apresentando sinais e sintomas dadoença.