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Questão de Direito Sanitário — Aspectos Constitucionais — Fundação CETREDE 2022

Direito SanitárioAspectos Constitucionais
Código
gp037520
Banca
Fundação CETREDE
Órgão
UFC
Ano
2022
Cargo
Técnico de Laboratório/Análises Químicas
Sobre a Lei nº 14.200, de 02 de setembro de 2021, que permite a quebra temporária de patentes de vacinas e insumos emperíodos de emergência ou estado de calamidade pública, marque a alternativa correta.
  1. AO detentor da patente ou do pedido desta, caso ainda não obtida, receberá o valor de 15% do preço líquido de venda doproduto derivado em royalties, até que seu valor seja definido.
  2. BO licenciamento compulsório, termo técnico para a quebra de patente, será feito caso a caso. Além disso, só poderá serdeterminado na hipótese de o titular da patente se recusar ou não conseguir atender à necessidade local.
  3. CO licenciamento compulsório será aplicado no momento atual para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus, umavez que as vacinas estão sendo devidamente fornecidas pelos parceiros internacionais.
  4. DForam permitidos dispositivos que obrigavam o proprietário da patente a efetuar a transferência de conhecimento e afornecer os insumos de medicamentos e vacinas.
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GabaritoA — O detentor da patente ou do pedido desta, caso ainda não obtida, receberá o valor de 15% do preço líquido de venda do produto derivado em royalties, até que seu valor seja definido.

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