Questão de Direito Sanitário — Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e Agência Nacional de Vigilância Sanitária — UEG 2022
Direito SanitárioSistema Nacional de Vigilância Sanitária e Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- Código
- gp037530
- Banca
- UEG
- Órgão
- UEG
- Ano
- 2022
- Cargo
- Analista de Gestão Governamental - Atividades Laboratoriais – Biomedicina/Farmácia
A dispensação de medicamentos em farmácias e drogarias no Brasil pode ocorrer mediante apresentação dediversos tipos de prescrições médicas. Os receituários podem apresentar diferentes tamanhos, cores, validadese informações do prescritor e dos pacientes. De acordo com as determinações da Portaria N.º 344, de 12 demaio de 1998, que regulamenta as substâncias e os medicamentos sujeitos a controle especial no Brasil, oreceituário
- Ade controle especial se destina a medicamentos de uso restrito como anti-inflamatórios não esteroidais,broncodilatadores e antiarrítmicos. A validade desse tipo de prescrição é de 90 dias.
- Bde cor branca é usada para indicar medicamentos entorpecentes e alguns psicotrópicos. A quantidadede caixas prescritas deve ser suficiente para 120 dias e deve ser acompanhada de uma notificação paraa ANVISA.
- Csimples é de cor branca e pode ser utilizado para indicação de medicamentos isentos de prescrição.Porém, recebe uma numeração controlada pela Vigilância Sanitária Estadual e exige identificação doprescritor.
- Dde cor azul é um tipo de prescrição utilizada para indicar medicamentos do grupo dos psicotrópicos quecausam dependência física ou psíquica. Porém, é permitido indicar apenas uma substância porreceituário.
- Ede cor amarela é especial para Retinóides de uso sistêmico e deve ser impressa pelo médico. Temvalidade de 60 dias a partir da emissão e apenas dentro da Unidade Federativa que concedeu anumeração.