Questão de Direito Sanitário — Lei nº 8.142 de 1990 - participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde — Fundação CETAP 2022
Direito SanitárioLei nº 8.142 de 1990 - participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde
- Código
- gp037546
- Banca
- Fundação CETAP
- Órgão
- Prefeitura de Inhangapi - PA
- Ano
- 2022
- Cargo
- Nutricionista
A Lei n. 8.142, de 28 de dezembro de 1990, e alterações, determina que os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serãoalocados como:I- despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seusórgãos e entidades, da administração direta e indireta.II- investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa doPoder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional. III- cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados apenas pelos Municípios. Estão corretos os itens:
- Al e ll.
- BI e III.
- CIl e III.
- DI, Il e III.