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Questão de Legislação Federal — Lei n.º 13.445 de 2017 - Lei de Migração — UFPA 2021

Legislação FederalLei n.º 13.445 de 2017 - Lei de Migração
Código
gp037606
Banca
UFPA
Órgão
UFPA
Ano
2021
Cargo
Residência Multiprofissional - Serviço Social
Em acordo com a Lei nº 13.445, que institui a Lei de Migração, é correto afirmar que
  1. Aimigrante é pessoa nacional ou de outro país, que trabalha ou reside e se estabelece temporária oudefinitivamente fora do seu município ou país de origem.
  2. Bo visto temporário para tratamento de saúde poderá ser concedido ao imigrante e a seuacompanhante, desde que o imigrante comprove possuir meios de subsistência suficientes.
  3. Ca residência não poderá ser autorizada ao imigrante, ao residente fronteiriço ou ao visitante paratratamento de saúde.
  4. Da proteção integral e a atenção ao superior interesse da criança e do adolescente, pessoas idosas emulheres migrantes é um dos princípios da Lei de Migração.
  5. Ea xenofobia e o combate à discriminação são princípios da Lei de Imigração.
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GabaritoB — o visto temporário para tratamento de saúde poderá ser concedido ao imigrante e a seu acompanhante, desde que o imigrante comprove possuir meios de subsistência suficientes.

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