Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Guarda — OBJETIVA 2022
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Guarda
- Código
- gp039742
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Herval - RS
- Ano
- 2022
- Cargo
- Assistente Social
De acordo com a Lei nº 8.069/1990 - ECA, sobre aguarda, assinalar a alternativa CORRETA:
- AA guarda obriga a prestação de assistência material, morale educacional à criança ou ao adolescente, conferindo aseu detentor o direito de opor-se a terceiros, inclusive aospais.
- BA guarda destina-se a regularizar a posse de fato,podendo ser deferida, liminar ou incidentalmente, nosprocedimentos de tutela e adoção, inclusive no de adoçãopor estrangeiros.
- CExcepcionalmente, deferir-se-á a guarda, fora dos casosde tutela e adoção, para atender a situações peculiaresou suprir a falta eventual dos pais ou do responsável, nãopodendo ser deferido o direito de representação para aprática de atos determinados.
- DA guarda confere à criança ou ao adolescente a condiçãode dependente, para quase todos os fins e efeitos dedireito, exceto previdenciários.