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Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Direitos Fundamentais no ECA — FUNDATEC 2022

Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
Código
gp039746
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Flores da Cunha - RS
Ano
2022
Cargo
Professor de Artes
Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta.
  1. AÉ garantiada a oferta de ensino fundamental noturno a adolescentes, mesmo que em idade regular.
  2. BÉ dever do Estado garantir atendimento em pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade.
  3. CÉ proibido qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz.
  4. DÉ dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquertratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.
  5. EÉ garantido o atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência somente na rede particular de ensino.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.

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