Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Prevenção — IF-SP 2022
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Prevenção
- Código
- gp039749
- Banca
- IF-SP
- Órgão
- IF-SP
- Ano
- 2022
- Cargo
- Professor EBTT - Direito
Considerando o Estatuto da Criança e doAdolescente – ECA (Lei n.º 8.069/90, com suasatualizações), o trabalho que é vedado ao adolescente empregado, aprendiz, em regime familiar detrabalho, aluno de escola técnica, assistido em entidade governamental ou não-governamental é o:
- Atrabalho noturno, realizado entre as vinte horas de um dia e as seis horas do dia seguinte.
- Btrabalho perigoso, salubre ou imoral.
- Ctrabalho realizado em locais prejudiciais à suaformação e ao seu desenvolvimento físico,psíquico, moral e social.
- Dtrabalho realizado em horários, dias e locaisque não permitam a frequência à passeios eescola.