Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Política de Atendimento — AGIRH 2022
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Política de Atendimento
- Código
- gp039754
- Banca
- AGIRH
- Órgão
- Prefeitura de Queluz - SP
- Ano
- 2022
- Cargo
- Monitor de Abrigo
Sobre apadrinhamento, pode-se afirmar que:
- AO apadrinhamento consiste em estabelecer e proporcionar à criança e ao adolescente vínculosexternos à instituição para fins de convivência familiar e comunitária e colaboração com o seudesenvolvimento nos aspectos social, moral, físico, cognitivo, educacional e financeiro.
- BPodem ser padrinhos ou madrinhas pessoas menores de 18 (dezoito) anos inscritas noscadastros de adoção.
- CPessoas jurídicas não podem apadrinhar criança ou adolescente.
- DO perfil da criança ou do adolescente a ser apadrinhado será definido no âmbito de cadaprograma de apadrinhamento, com prioridade para crianças com menor idade.