Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Direitos Fundamentais no ECA — AGIRH 2022
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- gp039757
- Banca
- AGIRH
- Órgão
- Prefeitura de Queluz - SP
- Ano
- 2022
- Cargo
- Assistente Social Escolar
De acordo com a Lei nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente julgue asseguintes afirmativas: I. É assegurado acesso integral às linhas de cuidado voltadas à saúde da criança e doadolescente, por intermédio do Sistema Único de Saúde, observado o princípio da equidade noacesso a ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde.II. Incumbe ao poder público fornecer gratuitamente, àqueles que necessitarem, medicamentos,órteses, próteses e outras tecnologias assistivas relativas ao tratamento, habilitação oureabilitação para crianças e adolescentes, de acordo com as linhas de cuidado voltadas às suasnecessidades específicas.III. Os profissionais que atuam no cuidado diário ou frequente de crianças na primeira infânciareceberão formação específica e permanente para a detecção de sinais de risco para odesenvolvimento psíquico, bem como para o acompanhamento que se fizer necessário.IV. É obrigatória a aplicação a todas as crianças, nos seus primeiros dezoito meses de vida, deprotocolo ou outro instrumento construído com a finalidade de facilitar a detecção, em consultapediátrica de acompanhamento da criança, de risco para o seu desenvolvimento psíquico.São corretas as afirmativas:
- AI e III.
- BII e IV.
- CI e IV.
- Dtodas afirmativas estão corretas.