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Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Direitos Fundamentais no ECA — AGIRH 2022

Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
Código
gp039759
Banca
AGIRH
Órgão
Prefeitura de Silveiras - SP
Ano
2022
Cargo
Auxiliar de Desenvolvimento Infantil
De acordo com o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), assinale aafirmativa INCORRETA:
  1. AA criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediantea efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e odesenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.
  2. BIncumbe ao poder público proporcionar assistência psicológica à gestante eà mãe, no período pré e pós-natal, inclusive como forma de prevenir ou minoraras consequências do estado puerperal.
  3. CO poder público, as instituições e os empregadores propiciarão condiçõesadequadas ao aleitamento materno, exceto aos filhos de mães submetidas amedida privativa de liberdade.
  4. DA criança e o adolescente com deficiência serão atendidos, semdiscriminação ou segregação, em suas necessidades gerais de saúde eespecíficas de habilitação e reabilitação.
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GabaritoC — O poder público, as instituições e os empregadores propiciarão condições adequadas ao aleitamento materno, exceto aos filhos de mães submetidas a medida privativa de liberdade.

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