Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente — IV - UFG 2022
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente
- Código
- gp039764
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- Prefeitura de Goiânia - GO
- Ano
- 2022
- Cargo
- Educador Social
Verificada a violação de direitos da criança e doadolescente, a autoridade competente poderá determinarcomo medida protetiva:
- Ao encaminhamento de pais ou responsáveis a igrejasou associações religiosas, executando a proteçãosocial contributiva.
- Ba suspensão escolar pelo período de quinze dias emfunção do mau comportamento da criança, visandoao objetivo de contribuir para a reconstrução dosvínculos familiares.
- Ca inclusão em programa oficial de saúde mental nosCentros de Atenção Psicossocial (CAPS), oucomunitário de auxílio, orientação e tratamento deálcool e outras drogas.
- Da autorização para que os pais ou responsáveisprendam a criança em casa, evitando riscos à suaintegridade na rua