Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Direitos Fundamentais no ECA — FCM 2022
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- gp039775
- Banca
- FCM
- Órgão
- IF-BA
- Ano
- 2022
- Cargo
- Professor PEBTT - Atendimento Educacional Especializado
Consta no artigo 3º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que “a criança e o adolescente gozamde todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral deque trata esta Lei, assegurando-se lhes, por lei ou poroutros meios, todas as oportunidades e facilidades”,com o objetivo de lhes proporcionar o desenvolvimento
- Aprofissional e ético em condições de igualdade edignidade.
- Bespiritual, emocional e afetivo em condições deliberdade e de dignidade.
- Cmoral, cultural e social, em condições de liberdadetotal assegurada.
- Dfísico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade.
- Etécnico, mental, moral, profissional, em condiçõesde liberdade e de dignidade.