Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Direitos Fundamentais no ECA — Instituto Consulplan 2022
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- gp039777
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Volta Grande - MG
- Ano
- 2022
- Cargo
- Professor 1º ao 5º ano
Faltam vagas para alunos do 1º ano do EnsinoFundamental na cidade de São Paulo A cidade de São Paulo enfrenta falta de vagas para alunos quedeveriam ir para o 1º ano do Ensino Fundamental. São milharesde crianças que estão na fila em várias regiões da capitalpaulista. Ana Beatriz, de 6 anos, foi alfabetizada pelos paisdurante a pandemia e neste ano deveria ingressar no EnsinoFundamental. Ela é moradora do Jardim da Conquista, na ZonaLeste, mas não há vagas nas escolas da região. O pai de Ana nãoencontrou vagas para filha estudar nem em escolas municipaise nem nas estaduais. (Disponível em: https://g1.globo.com/sp/saopaulo/noticia/2022/02/04/faltam-vagas-para-alunos-do-1o-ano-doensino-fundamental-na-cidade-de-sao-paulo.ghtml. Acesso em:07/05/2022.) A oferta de vagas, permanência dos alunos na escola, dentreoutros direitos, é um arcabouço legal que transita desde aConstituição Federal, pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente,dentre outros. Particularmente no ECA, o Art. 53 se volta a disciplinar os direitos da criança e do adolescente à educação, àcultura, ao esporte e ao lazer. Sobre tais direitos, em consonância com o ECA, assinale a afirmativa correta.
- AO poder público deve garantir vagas no mesmo estabelecimento de ensino para irmãos que frequentem a mesmaetapa ou ciclo da educação básica.
- BAo menor, será assegurado o direito de contestar critérios avaliativos adotados por seus educadores, desde queobtenha apoio em instâncias escolares superiores.
- CAo menor, será assegurado o direito de respeito, principalmente por seus educadores, que deverão orientar opensamento da criança em acordo com os princípios queconsidera éticos e pertinentes ao desenvolvimento dacriança e do adolescente.
- DA educação e a permanência na escola serão pautadas noprincípio da igualdade. Ao menor, é assegurado o direitode acesso ao ensino de qualidade, à manifestação depensamento, ao direito de ser respeitado e ao dever derespeitar, conforme adquire maturidade e entendimentodas regras da sociedade.