Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Adoção — IBFC 2022
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Adoção
- Código
- gp039790
- Banca
- IBFC
- Órgão
- MGS
- Ano
- 2022
- Cargo
- Assistente Social
O Estatuto da Criança e do Adolescente indicauma série de aspectos sobre a adoção,incluindo a adoção por pessoa ou casalresidente fora do país. Considerando a referidalegislação, assinale a alternativa correta.
- AMesmo que consultados os cadastros everificada a existência de pretendenteshabilitados residentes no País com perfilcompatível e interesse manifesto pela adoçãode criança ou adolescente inscrito nos cadastrosexistentes, será realizado o encaminhamento dacriança ou adolescente à adoção internacional
- BEm caso de adoção por pessoa ou casalresidente ou domiciliado fora do País, o estágiode convivência será de, no mínimo, 30 (trinta)dias e, no máximo, 45 (quarenta e cinco) dias,prorrogável por até igual período, uma únicavez, mediante decisão fundamentada daautoridade judiciária
- CNão haverá cadastros distintos para pessoas oucasais residentes fora do País, que somenteserão consultados na inexistência depostulantes nacionais habilitados nos cadastros
- DO estágio de convivência será acompanhadopela equipe interprofissional a serviço da Justiçada Infância e da Juventude, preferencialmente,com apoio dos técnicos responsáveis pelaexecução da política de garantia do direito àconvivência familiar, que apresentarão relatóriominucioso acerca da conveniência dodeferimento da medida, sendo o referido estágiodispensado em caso de adoção internacional