Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Entidades de atendimento — Instituto Consulplan 2022
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Entidades de atendimento
- Código
- gp039797
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- ISGH
- Ano
- 2022
- Cargo
- CCC - Assistente Social
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), considerado omaior símbolo dessa nova forma de se tratar a infância e aadolescência no país, inovou ao trazer a proteção integral, naqual crianças e adolescentes são vistos como sujeitos de direitos, em condição peculiar de desenvolvimento e com prioridadeabsoluta. Considerando as entidades de atendimento em consonância com o ECA, assinale a afirmativa correta.
- AAs entidades que desenvolvam programas de acolhimentoinstitucional têm o dever de evitar a participação das pessoasda comunidade no processo educativo.
- BAs entidades de atendimento que desenvolvem programasde abrigo para crianças e adolescentes devem promover,sempre que possível, a transferência para outras entidadesde crianças e adolescentes abrigados, a fim de evitar umarotina institucional.
- CQuando se tratar de criança de zero a três anos em acolhimento institucional, dar-se-á especial atenção à atuação deeducadores de referência estáveis e qualitativamente significativos, às rotinas específicas e ao atendimento das necessidades básicas, incluindo as de afeto como prioritárias.
- DNas entidades que desenvolve programa de acolhimentoinstitucional, os casos em que se mostre inviável ou impossível o reatamento dos vínculos familiares, devem ser notificados pelo Conselho Tutelar, cabendo, a ele, realizar um estudosocial e pessoal de cada família, reavaliando, periodicamente,cada caso, com intervalo máximo de três meses, dando ciência dos resultados à entidade de atendimento.