Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Crimes e Infrações Administrativas do ECA — AMEOSC 2022
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Crimes e Infrações Administrativas do ECA
- Código
- gp039805
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Barra Bonita - SC
- Ano
- 2022
- Cargo
- Assistente Social
De acordo com o Art. 243 do Estatuto da Criança e doAdolescente, dos Crimes em Espécie. Vender, fornecer,servir, ministrar ou entregar, ainda que gratuitamente, dequalquer forma, a criança ou a adolescente, bebidaalcoólica ou, sem justa causa, outros produtos cujoscomponentes possam causar dependência física oupsíquica. Marque a alternativa CORRETA:
- APena de detenção de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, emulta, se o fato não constitui crime mais grave.
- BPena de detenção de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos, emulta, se o fato não constitui crime mais grave.
- CPena de detenção de 6 (seis)meses a 1 (um) ano.
- DPena de detenção de 1 (um) a 2 (dois) anos, emulta, se o fato não constitui crime mais grave.