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Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente — AMEOSC 2022

Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente
Código
gp039806
Banca
AMEOSC
Órgão
Prefeitura de Barra Bonita - SC
Ano
2022
Cargo
Assistente Social
Acerca do Art. 207 da Lei nº 8.069 de 13 de Julho de1990. Marque a alternativa CORRETA:
  1. AO Sistema Único de Saúde promoverá programas deassistência médica e odontológica para a prevençãodas enfermidades que ordinariamente afetam apopulação infantil, e campanhas de educaçãosanitária para pais, educadores e alunos.
  2. BAs gestantes ou mães que manifestem interesse ementregar seus filhos para adoção serãoobrigatoriamente encaminhadas, semconstrangimento, à Justiça da Infância e daJuventude.
  3. CÉ obrigatória a vacinação das crianças nos casosrecomendados pelas autoridades sanitárias.
  4. DNenhum adolescente a quem se atribua a prática deato infracional, ainda que ausente ou foragido, seráprocessado sem defensor.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — Nenhum adolescente a quem se atribua a prática de ato infracional, ainda que ausente ou foragido, será processado sem defensor.

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